Mato Grosso do Sul poderá ter um Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado. O Fead-PCD/MS será criado se o projeto de lei nº 239/2022 for aprovado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Segundo o projeto do Poder Executivo, a proposta visa realizar a gestão e financiamento de políticas positivas e afirmativas, programas, projetos e ações destinados ao atendimento das PcDs (Pessoas com Deficiência) residentes no Estado.
O Governo justifica que 23% da população brasileira e sul-mato-grossense possui algum tipo de deficiência. Assim, o fundo terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado, aporte de empresas públicas e/ou privadas, emendas parlamentares, transferências, doações e outras formas de apoio ao projeto.
A proposta está em tramitação e aguarda votação na Alems.
