Nesta quinta-feira (1), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, que segue para sanção. Os parlamentares aprovaram outras 16 matérias em sessão ordinária.
Assim, o projeto de lei nº 244/22 foi aprovado em redação final, que prevê R$ 22,03 bilhões para o orçamento de 2023. O valor tem alta de 19,24% em relação à peça orçamentária deste ano, de R$ 18,47 bilhões.
Os projetos da Defensoria Pública e do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul seguem à sanção do governo. Então, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar nº 8/2022 da Defensoria e o projeto de lei nº 210/22 do Poder Judiciário durante a sessão.
Além disso, o projeto nº 33/2019 foi aprovado em segunda discussão e estabelece critérios de escolha de gabinetes parlamentares na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (PSDB), é autor da matéria.
Primeira discussão e discussão única
O projeto de lei complementar nº 11/2022, aprovado em primeira discussão, é de autoria do Poder Executivo. Assim, a matéria muda os afastamentos e licença-maternidade de militares.
O projeto nº 261/22 também foi aprovado em primeira discussão, sendo que altera o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo.
Por fim, foram aprovados cinco projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Outros sete projetos de resolução para concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Os autores são os deputados Amarildo Cruz (PT), Marçal Filho (PP), Renato Câmara (MDB), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (PDT) e Paulo Corrêa (PSDB).
