Dentre os 13 projetos em discussão e aprovação nesta segunda-feira (30) na Câmara de Vereadores de Dourados, está o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023.
A proposta apresenta para o legislativo o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano de 2023, estabelecendo prioridades, metas e projetando a distribuição dos recursos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação e retorna para uma nova apreciação dos vereadores.
Na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária do ano, foram seis aprovações em primeira discussão e votação, seis em segunda e um projeto em única discussão e votação. Um deles é a proposta do Executivo que altera dispositivos na Lei nº 2.471 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Na lista de projetos aprovados em segunda discussão e votação, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Fábio Luis (Republicanos), que acrescenta dispositivo na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências.
