A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) suspenda a greve dos professores. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (6) e pede ação imediata dos professores da rede municipal de Campo Grande.
“Não é justo e tampouco crível que, a poucos dias do recesso escolar, os estudantes sejam privados do ensino e tenham que repor aulas futuramente, inclusive às vésperas do ano-novo”, pontua. O desembargador Sérgio Fernandes Martins assina a decisão.
Além disso, o desembargador destacou que a greve causa ‘prejuízo não só aos alunos, mas também aos pais e tutores’. Então, destacou que “110 mil alunos da rede municipal de ensino que serão diretamente prejudicados com a paralisação, sem direito à educação, alimentação e a conclusão do ano letivo”.
Assim, os professores devem suspender a greve, que teve início na última sexta-feira (2). Foi fixada multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida, que deverá ser paga pelo sindicato.
Decisão pode ser reanalisada
Por fim, o desembargador ressaltou que “a presente decisão não está, de forma alguma, suprimindo o direito constitucional de greve dos servidores da educação do município de Campo Grande”.
Martins afirmou que a paralisação deve cumprir requisitos mínimos da legislação. Por isso, decidiram pela suspensão do movimento em Campo Grande.
Contudo, informa que a decisão poderá ser reanalisada caso ocorra eventual cumprimento das disposições elencadas na lei. Entre elas, a manutenção de um percentual de professores atuando e a continuidade dos serviços de educação.
Falta de comunicação
Em manifestação na Justiça, a ACP disse que a falta de diálogo com a Prefeitura de Campo Grande ocasionou a paralisação completa das aulas. Os professores alegam não ter resposta do município quando encaminharam ofício para discutir quais serviços não seriam interrompidos.
A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (5). Representando a ACP, o advogado Ronaldo Franco afirmou que a prefeitura sonegou documento em que é sugerida multa diária de R$ 100 mil aos professores.
O sindicato foi intimado a se manifestar em despacho de 1º de dezembro. O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), quis ouvir os professores antes de decidir sobre a multa.
Então, nesta manifestação, a ACP disse que expediu ofício à prefeitura de Campo Grande. Eles afirmam ter pedido uma reunião com a prefeita Adriane Lopes (Patriota) e o MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para definir os serviços que não seriam paralisados com a greve.
“A administração municipal, desde o início da paralisação, sequer respondeu o ofício supra”, disseram. Assim, afirmam que “a responsabilidade (até esse momento) da não manutenção de serviço essencial na rede pública municipal de ensino é da administração, por sua desídia”.
Protestos e greve
Professores estão em greve desde a última sexta-feira (2), na tentativa de acordar o pagamento do reajuste de 67% até 2024, previsto pela seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Entretanto, a prefeitura alega insuficiência para cumprir o pagamento, oferecendo 4,78%. A expectativa é que o ato grevista se estenda pelo menos até o dia 9 de dezembro.
