O Governo de Mato Grosso do Sul enviou para a Alems (Assembleia Legislativa de MS), em regime de urgência, o Projeto de Lei que Institui a Pemc (Política Estadual de Mudanças Climáticas) em Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 267/2022 tem o objetivo de criar na norma a instância de governança caracterizada pelo Próclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).
Assim, o Estado poderá promover medidas voltadas aos impactos das mudanças climáticas, viabilizando alternativas para a redução de emissões antropogênicas de gases de efeito estufa.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto possui influência sobre um extenso conjunto de alternativas fundamentais ao planejamento e ao desenvolvimento de ação relativa à melhoria dos índices e dos níveis de proteção da qualidade do meio ambiente.
“A criação do Fundo Estadual possibilitará o aporte e gerenciamento de recursos ao Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento e aos fundos nacionais e internacionais de apoio às estratégias de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas”, finalizou.
Por fim, o Projeto de Lei segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Além disso, o Governo do Estado encaminhou a matéria em regime de urgência pela Casa de Leis.
