O governador do Estado é a mais alta autoridade das 27 unidades federativas do Brasil. No Distrito Federal, o chefe do Executivo tem ainda algumas atribuições de prefeito, já que Brasília não tem administração própria.
Esta é uma das reportagens de uma série que o Jornal Midiamax produz para explicar o que faz cada um dos detentores dos cinco cargos que estão em disputa nas eleições gerais de 2022.
O governador administra o estado e o representa em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com o auxílio da respectiva Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Para assumir o cargo, o cidadão deve ter, no mínimo, 30 anos. A mesma exigência vale para o vice-governador, figura que assume as tarefas do chefe do Executivo na sua ausência.
Além disso, deve ter nascido no Brasil, ser filiado a um partido político e estar com os direitos políticos legalmente estabelecidos. Ou seja, o candidato não pode ter pendências frente à Lei de Inelegibilidade, Lei de Improbidade Administrativa, Lei da Ficha Limpa, entre outras.
A Constituição Federal prevê, assim como no caso do presidente da República, que o governador tem mandato de quatro anos, podendo ser eleito no primeiro turno, no primeiro domingo de outubro, ou no segundo turno, no último domingo de outubro. É permitida a recondução ao cargo apenas uma vez.
Responsabilidades do governador
A Constituição do Estado prevê como atribuições do governador nomear secretários e chefes de autarquias; além de desembargador do Tribunal de Justiça pelo chamado quinto constitucional e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado indicado pela Assembleia Legislativa.
Pode ainda propor, sancionar e vetar leis; criar e extinguir cargos; pedir empréstimos, se autorizado pela Assembleia; decretar intervenção nos municípios, nomear os chefes das forças de segurança estaduais, entre outras tarefas.
Segurança pública é uma das principais áreas de atribuição do governador
Uma das principais responsabilidades do governador é a segurança pública, envolvendo o controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de penitenciárias. O consultor do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira ressalta que essa é uma missão complicada.
“Fica para o governador um grande problema que é a gestão da segurança pública, um assunto cuja solução dificilmente se dará sem a atuação da União, seja do ponto de vista do financiamento, das políticas públicas ou da estruturação e treinamento das polícias. A União tem os meios”, declarou.
Ele acrescenta que, por isso, as promessas presidenciais de atuação conjunta com governadores para a segurança pública são factíveis. Até mesmo, explica, porque cabe à União, por meio da PF (Polícia Federal), cuidar das fronteiras, do tráfico de entorpecentes e do contrabando e descaminho.
O consultor observa que os governadores, embora tenham atribuições semelhantes às do presidente, sofrem com a hipertrofia da União, que acumula poderes em diversas áreas, deixando para os administradores dos estados apenas a “competência residual”.
Eles podem propor projetos de lei sobre a questão penitenciária, por exemplo, mas nada que diga respeito ao direito civil e penal. É o contrário do que acontece em outros países, como os Estados Unidos, onde cada estado pode ter sua própria legislação criminal, tratando de forma diferente questões como pena de morte e uso de drogas. No Brasil, o direito penal é assunto exclusivo da União.
Financiamento é desafio para governador
A concentração de dinheiro na União é outro problema, acrescenta Arlindo Fernandes. Com o apoio do seu secretariado, o governador gerencia a administração estadual, colocando em prática planos para estimular a vocação econômica estadual.
Para isso, defende os interesses do estado junto à Presidência e busca investimentos e obras federais. Construção de linhas de metrô, ciclovias e rodovias são atribuições dos governadores, mas o financiamento costuma ser compartilhado com a União. E para o endividamento dos estados por meio de empréstimos externos – na busca de recursos para tais obras, junto ao Banco Mundial, por exemplo – é necessária a aprovação do Senado.
Nos estados, mesmo quando há diferenças partidárias ou políticas, o governador precisa atuar em sintonia administrativa com os prefeitos, responsáveis pela gestão municipal. Diferente do que ocorre no Distrito Federal, que é proibido pela Constituição de ter municípios.
Mas é totalmente possível haver nas unidades administrativas do DF conselhos comunitários não remunerados, com funções correspondentes às das câmaras de vereadores, que indiquem ao governador uma lista de nomes, vinculados à comunidade e sugeridos por ela, para se tornarem administradores das diversas unidades administrativas, a partir de procedimento de consulta popular e não de uma eleição direta, o que é vetado.
“O Brasil é uma democracia, e a participação popular na vida do estado é recomendável”, opina o consultor.
Quem já foi governador de Mato Grosso do Sul?
Instalado oficialmente em 1º de janeiro de 1979, Mato Grosso do Sul teve 11 governadores. Porém, a população passou a votar em seu representante máximo apenas em 1982.
O Estado foi criado durante a ditadura militar, e nos primeiros anos, o governador era nomeado pelo presidente da República. Com a volta das eleições estaduais, em 1982, todo o País passou a eleger seus governadores.
O engenheiro gaúcho Harry Amorim Costa foi o primeiro a assumir o cargo em Mato Grosso do Sul. Ele ficou apenas cinco meses no cargo, entre janeiro e junho de 1979, sendo substituído primeiramente por Londres Machado, então presidente da Assembleia Legislativa.
Após 17 dias, Londres passou o cargo a Marcelo Miranda. Este permaneceu no comando do Estado por um ano e três meses entre junho de 1979 e outubro de 1990, forçando o deputado a assumir interinamente mais uma vez.
Em novembro de 1980, toma posse Pedro Pedrossian. Em 15 de março de 1983, ele transmitiu o cargo a Wilson Barbosa Martins, primeiro eleito. A partir daí, até 1999, Pedrossian, Martins e Miranda se revezaram na função.
Wilson Barbosa Martins renunciou ao cargo em maio de 1986 para entrar na disputa pelo Senado. Assumiu o governo o então vice-governador, Ramez Tebet. Em março de 1987, quem toma posse é Marcelo Miranda. Pedrossian volta à Governadoria em 1991, deixando o posto para Martins em 1995.
Em 1999, após uma eleição acirrada, assume o cargo José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Ele foi reeleito em 2002. Quatro anos depois, André Puccinelli recebe a faixa, garantindo mais um mandato em 2010.
O atual governador é Reinaldo Azambuja (PSDB), que assumiu o cargo em 2015 e cumpre o segundo mandato desde 2019. Como já foi reeleito, ele deve passar a faixa a outra pessoa em 2023.
