Eleitorado em potencial: MS tem 82,9 mil jovens de 16 e 17 anos aptos a votar

Poder votar e fazer parte das decisões políticas do país é direito de todos. De acordo com a legislação brasileira, a participação nas eleições pode se iniciar a partir dos 16 anos. Por este motivo, a reportagem do Jornal Midiamax acionou o TRE-MS e apurou as informações acerca do título de eleitor e seu processo de emissão em 2022. 

O artigo 14 da Constituição Federal descreve que o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70 anos. No entanto, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos.

Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número total de pessoas aptas a emitir o título de eleitor em Mato Grosso do Sul, com 16 e 17 anos, corresponde a 82.929. O índice de pessoas com 16 anos no Estado é de 41.148 e de pessoas com 17 anos é de 41.781. 

Para incentivar a participação nas eleições, o TRE-MS esclarece que a Escola Judiciária Eleitoral realizará, a partir de abril, novas palestras sobre a conscientização do voto em faculdades da Capital, bem como, nas escolas também com datas subsequentes.

Como emitir o título de eleitor?

A emissão da primeira via do título de eleitor ou a regularização do documento podem ser feitas por meio do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Título Net. 

O prazo para tirar a primeira via do documento ou regularizá-lo termina 150 dias antes das eleições, em cumprimento a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), portanto, dia 4 de maio.