Em Campo Grande, doadoras de leite materno poderão ter isenção da taxa de inscrição em concursos municipais. Isso é o que prevê o projeto de lei nº 10.821/22, protocolado na Câmara Municipal.
A proposta garante gratuidade na inscrição de doadoras de leite materno em concursos públicos. Contudo, é preciso ter doado pelo menos três vezes nos 12 meses que antecedem a publicação do edital do concurso.
Então, a candidata deverá entregar documento comprobatório das doações realizadas, emitido em banco de leite humano em regular funcionamento.
Informações falsas podem gerar “cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado”. Além disso, se comprovada a falsidade das informações depois do resultado ser homologado, a candidata será excluída da lista de aprovados.
Victor Rocha (PP) é autor do projeto. Ele justifica que “o município estará incentivando outras mulheres a fazerem a doação do leite materno”. Por fim, disse que é uma forma de agradecer “por este ato, que é a mais bela demonstração de carinho e amor ao próximo”.
