Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram cinco projetos de leis, na sessão desta quarta-feira (8), entre eles, licença-paternidade para servidores contratados e doação de área para construção de pista de skate em Campo Grande.
Conforme a Alems (Assembleia Legislativa de MS), o projeto de lei de número 98/2022 modifica o texto da Lei 4.135/2011, que fala sobre contratação por tempo limitado para atender necessidades temporárias.
Neste contexto, foi acrescentada a licença para pais servidores contratados de forma provisória. Todos os deputados foram favoráveis.
Doação de área
Outra medida aprovada é a autorização para a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS) de doação de área, com encargos, imóveis para a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS).
Esta segunda fundação vai construir, a partir da doação de área, uma pista de skate no Bairro Moreninhas, em Campo Grande, de acordo com o texto divulgado pela Casa de Leis estadual.
Outros projetos
Em primeira votação, foi aprovada medida do Governo do Estado que ratifica o Protocolo de Intenções entre estados para a formação do Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde.
De acordo com a divulgação, o objetivo é avaliar ações para proteger o meio ambiente e promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima.
Os Estados que integram o protocolo são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Segunda votação
Foi aprovada a instituição do Março-Azul-Marinho para realização de campanhas informativas e preventivas sobre o câncer colorretal.
Por fim, foi aprovada a mudança em dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado e do Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS, que incluem alteração sobre licença-maternidade e dispensa do trabalho e promoção de cargo.
