Cinco projetos de Lei foram pautados para ordem do dia da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, desta terça-feira (14). Os deputados deverão analisar cinco propostas em primeira discussão durante a sessão plenária.
Primeira discussão
A pauta do dia colocou cinco projetos já analisados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em primeira discussão, sendo dois do Poder Executivo, um do Ministério Público, outro do Poder Judiciário e o último de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos).
Entre os de autoria do Poder Executivo, o primeiro pede pela alteração da redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. O segundo também pede pela alteração do texto e e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.951, de 17 de dezembro de 2014.
Do Ministério Público também pede pela alteração da redação da Lei Complementar nº 72, de 18 de
janeiro de 1994. Já do Poder Judiciário, também pede pela alteração do dispositivo da Lei nº 3.779, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
O último de autoria do deputado Herculano Borges pede pela orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul
