A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem seis projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (23). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em discussão única, estão na Ordem do Dia os Projetos de Resolução 49/2022 e 52/2022. O primeiro, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. E o outro, proposto pelo deputado Herculano Borges (Republicanos), é relativo à concessão de Comenda do Mérito Legislativo
Já o Projeto de Decreto Legislativo 12/2022, da Mesa Diretora, altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) para o exercício de 2022.
O objetivo é alterar o valor investido pela Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) de R$ 1,240 bilhão para R$ 1,372 bilhão. O Conselho de Administração do fundo decidiu o aumento durante reunião ordinária realizada em outubro.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 256/2022, do Poder Executivo, altera a Lei 61/1980, que regulamenta as promoções na PMMS (Polícia Militar) e do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar).
As promoções por antiguidade e merecimento na PM passam a ser nos dias 21 de abril, 2 de junho, 5 de setembro e 25 de dezembro. No Corpo de Bombeiros, os atos serão realizados nas vagas abertas e divulgadas 20 dias antes.
Também do Governo do Estado, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 249/2022, que obriga estabelecimentos de saúde e de assistência social, como hospitais, albergues e outras entidades, a informar o ingresso de pessoas sem identificação à Polícia Civil.
Por fim, o Projeto de Lei 255/2022, de Barbosinha (PP), inclui no calendário oficial de eventos o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, que é realizado, anualmente, na primeira quinzena de maio.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
