Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o projeto de Lei 10.554/22, que quer obrigar o monitoramento instantâneo por câmeras em consultas médicas realizadas com crianças e adolescentes. A proposta foi votada e aprovada em regime de urgência, na sessão ordinária desta quinta-feira (7).
O PL de autoria dos vereadores Zé da Farmácia (Podemos) e com emendas do Profº André Luís (Rede), quer obrigar a hospitais e clínicas que realizam atendimentos médicos e exames pediátricos, a inserirem câmeras dentro dos consultórios e uma televisão na área externa que transmita passo a passo da consulta.
A proposta foi dada como polêmica pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sendo rejeitada por três votos contrários e dois favoráveis, mas foi levada a plenário para apresentação de recursos e aprovada.
O Projeto tem como objetivo auxiliar a prevenção dos casos de estupro de vulnerável, após denuncias feitas por crianças a um fonoaudiólogo da Capital.
O caso
O fonoaudiólogo Wilson Nonato, de 30 anos, que está preso preventivamente por estupro de vulnerável desde o dia 9, após ser acusado de abusar sexualmente de um paciente de 7 anos.
Conforme indicado pela Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) na época das investigações, as vítimas eram meninos com idades entre 2 e 8 anos. Nos interrogatórios, Wilson não teria confessado nenhum crime, mas também não negou os fatos.
Wilson foi indiciado por estupro de vulnerável, crime que prevê pena de 8 a 15 anos. O acusado conquistava a confiança das crianças e oferecia recompensas, como doces. Durante os atendimentos, quando deitava os meninos na maca, passava a mão nos órgãos íntimos das vítimas.
