Congresso se prepara para negociação da PEC da Transição e pode tirar bônus do Bolsa Família

Líderes partidários do Congresso avaliam que, faltando pouco mais de um mês para a posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de muita negociação para ver o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição que abre espaço no Orçamento de 2023 para os gastos do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha do petista.

De acordo com sites de notícias nacionais, o desafio é passar o texto com maioria qualificada na Câmara e no Senado até a segunda quinzena de dezembro.

O texto que vai basear a proposta foi apresentado na quarta-feira ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A avaliação dominante entre os líderes partidários é de que o texto deve ser aprovado, mas a proposta deve ser desidratada. Parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) só concordam com parte do texto.

A proposta inicial levada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin a lideranças do Congresso prevê a retirada permanente do teto de gastos do Bolsa Família e de despesas atreladas a excesso de arrecadação, doações ambientais e receitas próprias de universidades federais, limitados a R$ 22,9 bilhões. 

Os parlamentares agora discutem o que será mantido na proposta que vai ser protocolada oficialmente no Senado. Algo que já está em negociação, por exemplo, é limitar a validade da PEC a apenas quatro anos.

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), reforça que pontos de convergência, que estavam no discurso de Lula e Bolsonaro, como a ampliação para R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo, serão acatados. Os outros itens terão de ser negociados.

“Temos um tempo muito curto para aprovar essa PEC. Precisamos ouvir os impactos econômicos dos especialistas. Não se pode botar uma venda nos olhos e assinar uma PEC sem ter o compromisso com o futuro. E precisa de um ministro para avalizar (o texto), vai facilitar muito o diálogo”, afirmou.

Esse é o mesmo ponto de vista do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que passou o dia consultando outras lideranças a respeito do texto. Para ele, a aprovação vai depender de negociação.

Mercado

Os investidores reagiram ao discurso feito pelo presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27), na quinta-feira (17), no Egito. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), amargou perdas diante das novas críticas do presidente ao teto de gastos e ao anúncio da minuta da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na véspera.

Por volta de 10h20, o Ibovespa caía 2,33%, aos 107 mil pontos, enquanto o dólar comercial se aproximava dos R$ 5,50. De acordo com o texto, entregue ontem pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o estouro no teto de gastos pode chegar a R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões do programa Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos de doações para universidades e programas ambientais.