O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a resolução que determina o novo ‘orçamento secreto’. Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, seis votaram a favor da resolução e cinco foram contrários.
A PRN (Projeto de Resolução do Congresso Nacional) nº 3/2022, determina como será a distribuição das chamadas emendas de relator – o “orçamento secreto” – conforme o tamanho das bancadas dos partidos.
Tanto o Senado como a Câmara dos Deputados aprovaram a nova resolução. Ao todo, 44 senadores votaram a favor do “orçamento secreto” e 20 foram contrários.
De Mato Grosso do Sul, apenas o senador Nelsinho Trad (PSD) votou. Ele votou de forma favorável.
Já na Câmara, 328 votaram sim pelo “orçamento secreto” e 66 foram contrários. Confira os votos dos deputados sul-mato-grossenses:
- Loester Trutis: Favorável
- Luiz Carlos Motta (PL): Favorável
- Tereza Cristina (PP): Favorável
- Beto Pereira (PSDB): Favorável
- Dagoberto Nogueira (PSDB): Favorável
- Rose Modesto (União): Favorável
- Dr. Luiz Ovando (PP): Contra
- Fábio Trad (PSD): Contra
- Vander Loubet (PT): Contra
Por fim, como se trata de uma resolução apresentada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, o Poder Executivo não precisa sancionar as regras.
Assim, a resolução entra em vigor após o Congresso a promulgar.
STF julga constitucionalidade do “orçamento secreto”
A aprovação do novo “orçamento secreto” ocorre em meio ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade das emendas do relator.
As emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por conta da falta de transparência e disparidade na distribuição dos recursos.
Em um ato, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, mas sem divulgar os nomes dos parlamentares beneficiados.
