Condomínios em Mato Grosso do Sul podem ser obrigados a denunciar casos de maus-tratos contra animais, caso projeto de lei seja aprovado pelos deputados estaduais, nesta quarta-feira (13).
De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), a proposta obriga os condomínios edilícios a comunicarem, aos órgãos ambientais e de segurança pública, os casos de maus-tratos de animais ocorridos em suas dependências. A omissão dessa comunicação poderá resultar em multa aos edifícios e condomínios. O projeto passa pela primeira votação.
Além disso, os parlamentares devem votar projeto de lei do deputado Marçal Filho (PP) para criar o “Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce”. Entre os objetivos do programa está o de orientar a população sobre o câncer de cólon e reto, seus sintomas, diagnóstico e tratamentos.
Ainda na pauta está o Projeto de Lei 229/2021, proposto pelo deputado Amarildo Cruz (PT), que trata sobre a inclusão do tema educação financeira nos componentes curriculares das escolas públicas estaduais. A alteração visa à inclusão nessa lei do tema educação fiscal.
A sessão começa às 9h e é remota, devido à pandemia da Covid-19.
