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Cinco projetos são pautados na ordem do dia desta terça-feira na Assembleia Legislativa

entre as propostas, uma é do Poder Judiciário e será analisada na segunda discussão

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Sessão na Assembleia Legislativa de MS. (Luciana Nassar
Sessão na Assembleia Legislativa de MS. (Luciana Nassar

Os deputados estaduais analisam cinco projetos de Lei pautados na ordem do dia, desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. As propostas foram aprovadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora passam pelos trâmites da Casa de Leis, como primeira e segunda discussão, votação única e redação final.

As proposição pautadas são de autoria dos deputados Evander Vendramini (PP), Renato Câmara (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Lucas de Lima (PDT) e do Poder Judiciário.

Primeira e segunda discussão

Aprovado na CCJR, o projeto de de Lei é de autoria do deputado Lucas de Lima que pede pela criação do programa Cultura-Cidadã em todo estado foi pautado para primeira discussão do dia.

Na segunda discussão, o PL do Poder Judiciário sobre a centralização dos valores de indenização do Funjecc para custear as diligências dos Oficiais de Justiça, entre outras providências. O outro é de autoria do deputado Renato Câmara, que quer instituir o mês de março de conscientização do Câncer Colorretal e fica como ‘Março Azul-Marinho’ em todo MS.

O último é do parlamentar Márcio Fernandes e quer instituir o município de Sidrolândia, o cognome de Coração da Rota Bioceânica.

Redação final

Em redação final, o projeto de autoria do deputado Evander Vendramini que quer instituir a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo no MS. A proposta será analisada e segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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