Os deputados estaduais analisam cinco projetos de Lei pautados na ordem do dia, desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. As propostas foram aprovadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora passam pelos trâmites da Casa de Leis, como primeira e segunda discussão, votação única e redação final.
As proposição pautadas são de autoria dos deputados Evander Vendramini (PP), Renato Câmara (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Lucas de Lima (PDT) e do Poder Judiciário.
Primeira e segunda discussão
Aprovado na CCJR, o projeto de de Lei é de autoria do deputado Lucas de Lima que pede pela criação do programa Cultura-Cidadã em todo estado foi pautado para primeira discussão do dia.
Na segunda discussão, o PL do Poder Judiciário sobre a centralização dos valores de indenização do Funjecc para custear as diligências dos Oficiais de Justiça, entre outras providências. O outro é de autoria do deputado Renato Câmara, que quer instituir o mês de março de conscientização do Câncer Colorretal e fica como ‘Março Azul-Marinho’ em todo MS.
O último é do parlamentar Márcio Fernandes e quer instituir o município de Sidrolândia, o cognome de Coração da Rota Bioceânica.
Redação final
Em redação final, o projeto de autoria do deputado Evander Vendramini que quer instituir a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo no MS. A proposta será analisada e segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
