CCJR é favorável à doação de área para construção de pista de skate em Campo Grande

Para construção de pista de skate no bairro Moreninhas, em Campo Grande, projeto de lei do Poder Executivo foi submetido à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável, durante reunião nesta quarta-feira (18). Com isso, o projeto segue para votação em plenário.

A proposta autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) a doar com encargos imóveis à Fundação de Desporto e Lazer do Estado. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alegou que no local vai ser construída uma pista oficial de skate na região dos bairros das Moreninhas, visando com isso incentivar o esporte.

O relator e presidente da CCJR, deputado estadual Gerson Claro (PP), emitiu parecer favorável, que foi seguido pela maioria e segue para o plenário.

Da mesma forma, o Projeto de Lei 105/2022, do deputado Marçal Filho (PP), que institui no Estado, a “Semana de Informação e Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância”, e dá outras providências, recebeu parecer favorável de Gerson Claro, que foi acompanhado pela maioria, indo à Ordem do Dia.

Por último, teve parecer favorável o Projeto de Lei 18/2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), sobre a inclusão do Ensino do Estatuto do Idoso no Plano de Educação do Estado.

Parecer contrário

Projeto de Lei de Pedro Kemp (PT), que torna obrigatória a notificação por hospitais públicos e privados existentes no Estado à Secretaria de Estado de Saúde acerca do nascimento de crianças com a patologia Mielomeningocele (Espinha Bífida), recebeu parecer contrário do deputado Evander Vendramini (PP).

O relator alegou ser competência da União estabelecer normas gerais sobre os serviços de saúde. O parecer recebeu quatro votos pelo parecer contrário e aguarda o quinto voto para que a Comissão defina se é arquivado por unanimidade ou se vai a plenário por maioria de votos ao parecer contrário.