O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou que a TVE (TV Educativa), cabeça de rede do horário eleitoral na semana passada, exiba o programa da candidata ao PP ao Senado Federal, Tereza Cristina, que não foi ao ar na sexta-feira (26) por falha técnica, na quarta-feira (31).
A decisão é semelhante a outra para o candidato do PSD ao Governo do Estado, Marquinhos Trad, publicada ontem, segunda-feira (29), no Mural Eletrônico, da Justiça Eleitoral. Ele, assim como Tereza, foi prejudicado pela falha no primeiro dia da propaganda eleitoral obrigatória.
Os advogados da coligação “Trabalhando por um Novo Futuro II” também ingressaram com representação destacando que a própria emissora reconheceu em nota à imprensa de que a falha foi da emissora, já que representantes de Marquinhos entregaram o programa no prazo legal.
Em sua decisão,o juiz substituto do TRE, Ricardo Gomes Façanha, reproduziu a nota da TVE reconhecendo a falha e citou resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permite nova oportunidade para transmissão de programa eleitoral neste caso de problema técnico.
Porém, Façanha decidiu seguir o calendário do horário eleitoral gratuito e recomendou que o programa de Marquinhos seja o primeiro a entrar em um dos dias da semana reservados aos candidatos a governador, no caso na quarta-feira.
“A Resolução TSE 23.610/19 estabelece que o horário eleitoral gratuito, em rede, nas eleições para cargo de governador e senador, deve ser realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, nos horários e períodos ali determinados; assim, determinar a exibição para a próxima segunda-feira causará surpresa às emissoras, pelo que é mais adequado que a transmissão se dê na quarta-feira, dia 31/08/2022, no mesmo período original (transmissão das 12h)”, escreveu.
As demais emissoras de TV devem fazer o mesmo. Caso a TVE e as outras empresas não o façam, estão sujeitas a multa de R$ 21,2 mil e suspensão da programação por 24 horas. A TVE tem dois dias para se manifestar.
Erro em aplicativo causou falha no horário eleitoral, diz TVE
Após falha que deixou programa de três candidatos fora do horário eleitoral, a TVE, responsável pela veiculação dos materiais, informou que erro em um aplicativo provocou a situação. Agora, a TV Educativa afirmou que trabalha junto com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para resolver a situação e rapar danos.
“Em razão de problemas técnicos com os Players – aplicativos onde são carregados os vídeos utilizados para baixar os programas eleitorais e as inserções partidárias – as produções audiovisuais de algumas coligações que seriam exibidas na manhã desta sexta-feira não foram ao ar corretamente”, justificou.
O horário eleitoral começou na sexta-feira. Em Mato Grosso do Sul, o primeiro dia foi marcado por falha que deixou o material de três candidatos fora do ar. São eles: Marquinhos Trad (PSD), que concorre ao Governo do Estado, e Odilon de Oliveira (PSD) e Tereza Cristina (PP), ambos candidatos ao Senado. O programa noturno teve a exibição normal dos programas de Marquinhos e Tereza.
