Vereadores de Campo Grande votam 10 projetos de lei nesta terça-feira (29), em sessão na Câmara Municipal. Entre eles, o programa de ensino de igualdade de gênero nas escolas da Capital.
A proposta nº 10.687/22 prevê aulas sobre história de mulheres, como conteúdo transversal em disciplinas curriculares das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). Assim, o projeto promoverá o conhecimento de histórias de destaque de movimentos que contribuíram para o empoderamento feminino e a igualdade de gênero.
O vereador Carlos Augusto Borges (PSB) e a vereadora Camila Jara (PT) assinam a matéria.
Então, será votado o corredor comercial do Jardim Los Angeles, instituído pelo projeto nº 10.407/21. Tiago Vargas (PSD) é autor da proposta que cria o corredor na rua Engenheiro Paulo Frontin. Assim, o corredor será entre a Rua José Antônio Saraiva e a Rua Y-juca Pirama.
Projeto para empresas
O Programa Empresa Amiga do Surdo será discutido nesta terça-feira (29). Gilmar da Cruz (Republicanos) é autor do projeto nº 10.246/21, que dará selo as empresas que promovam acessibilidade para pessoas com deficiência – surdos.
Em segunda discussão na Casa de Leis, será votada a proposta nº 10.659/22, que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção de amputações em diabéticos. Além disso, a proposta de Otávio Trad (PSD) visa também a conscientização da amputação provocada por lesão física ou trauma.
Primeira discussão na Câmara
Assim, são previstos quatro projetos na primeira discussão da sessão da Câmara. Entre eles, o projeto nº 10.701/22, que institui a campanha de conscientização sobre TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
Otávio Trad (PSD) também é autor desta proposta, que visa realização de palestras e seminários sobre o tema em julho. Os vereadores votam a isenção na taxa de inscrição de atletas com deficiência em corridas de Campo Grande.
João Rocha (PP) é autor da proposta nº 10.629/22, que institui a gratuidade. Então, os parlamentares votam ainda a proposta nº 10.747/22, que institui o Dia Municipal do Médico Ortopedista em 19 de setembro.
Por fim na primeira discussão, a proposta nº 10.763/22 está pautada para os vereadores. O projeto de Loester (MDB) institui o Programa “Direito na Escola”. O projeto é em parceria com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul).
Única discussão
Em única discussão, vereadores votarão dois projetos protocolados na Câmara. Assim, o projeto nº 10.787/22 quer alterar a nomenclatura do CMI (Conselho Municipal do Idoso).
A proposta altera dispositivo da Lei 3.329/1997 e dá o nome de CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa). Por fim, os vereadores votam o projeto de lei complementar nº 768/21.
O projeto propõe a inserção do link de acesso ao site do Procon nos meios eletrônicos utilizados pelas empresas de Campo Grande. O vereador Papy (Solidariedade) é autor da proposta.
