Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) parte do parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22).
Confira a pauta completa da sessão desta quarta
De acordo com a Câmara dos Deputados, a proposta estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo.
Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas.
Pelo projeto, a cobrança desse tributo não poderá ser em patamares iguais aos produtos supérfluos.
Redução de impostos
O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a votação da proposta histórica. “A última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi em 2006. A agenda que construímos para reduzir o preço da energia e dos combustíveis corresponde à expectativa da sociedade brasileira”, afirmou.
Ele espera que o projeto ajude a retomar o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda. “O lobby construído pelos governadores para impedir a votação já foi superado porque a vontade popular é muito maior.”
Deputados da oposição, no entanto, acusaram a proposta de ter motivações eleitorais e pediram o fim da política da Petrobras de preço de paridade de importação dos combustíveis.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que o projeto não vai resolver de fato o problema. “O caminho mais simples era acabar com a dolarização dos preços de derivados do petróleo”, disse. “É inaceitável cobrar custos inexistentes no processo de produção, que tem como base o real.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) calcula que a proposta vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 92 bilhões de ICMS e R$ 34 bilhões de impostos federais. “É um projeto de improviso, guiado pelo desespero do presidente da República, com uma dose muito grande de demagogia”, criticou.
