Câmara promulga índice para avaliar educação inclusiva nas escolas de Campo Grande

A Câmara de Campo Grande promulgou lei que cria o Índice de Educação Inclusiva, para apurar grau de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência nas escolas da rede pública municipal. A publicação foi feita nesta segunda-feira (9).

A medida foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pela prefeitura. No entanto, quando voltou para a Casa de Leis para análise, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Assim, passa a valer a partir da promulgação.

Entre os itens que o índice terá de avaliar, presença de recursos para educação bilíngue de surdos em Libras/Português; recursos para educação de alunos surdocegos, cegos ou de baixa visão; se existe mecanismos de acessibilidade para alunos cadeirantes ou com outras dificuldades de locomoção.

Por fim, serão verificados existem profissionais de saúde capacitados para atendimento emergencial do aluno com deficiência; disponibilidade de dieta adaptada para pessoas com restrições alimentares associadas às suas deficiências e avaliação global dos usuários da rede municipal.