Câmara promulga índice para avaliar educação inclusiva nas escolas de Campo Grande

Legislação sobre educação inclusiva está no Diário Oficial da Casa de Leis
| 06/06/2022
- 11:44
semana MS Projeto de lei
LDO de Campo Grande foi aprovada nesta semana. (Foto: Izaías Medeiros, CMCG, Arquivo). - (Foto: Izaías Medeiros, CMCG, Arquivo).

A Câmara de Campo Grande promulgou lei que cria o Índice de Inclusiva, para apurar grau de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência nas escolas da rede pública municipal. A publicação foi feita nesta segunda-feira (9).

A medida foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pela prefeitura. No entanto, quando voltou para a Casa de Leis para análise, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Assim, passa a valer a partir da promulgação.

Entre os itens que o índice terá de avaliar, presença de recursos para educação bilíngue de surdos em Libras/Português; recursos para educação de alunos surdocegos, cegos ou de baixa visão; se existe mecanismos de acessibilidade para alunos cadeirantes ou com outras dificuldades de locomoção.

Educação inclusiva

Além disso, disponibilidade de profissionais de apoio com treinamento em educação inclusiva; adaptação da estrutura, física e profissional para recepcionar alunos com transtornos mentais e demais deficiências cognitivas; se há recursos para socorro e atenção médica emergencial.

Por fim, serão verificados existem profissionais de capacitados para atendimento emergencial do aluno com deficiência; disponibilidade de dieta adaptada para pessoas com restrições alimentares associadas às suas deficiências e avaliação global dos usuários da rede municipal.

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