A Câmara de Campo Grande promulgou lei que cria o Índice de Educação Inclusiva, para apurar grau de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência nas escolas da rede pública municipal. A publicação foi feita nesta segunda-feira (9).
A medida foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pela prefeitura. No entanto, quando voltou para a Casa de Leis para análise, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Assim, passa a valer a partir da promulgação.
Entre os itens que o índice terá de avaliar, presença de recursos para educação bilíngue de surdos em Libras/Português; recursos para educação de alunos surdocegos, cegos ou de baixa visão; se existe mecanismos de acessibilidade para alunos cadeirantes ou com outras dificuldades de locomoção.
Educação inclusiva
Além disso, disponibilidade de profissionais de apoio com treinamento em educação inclusiva; adaptação da estrutura, física e profissional para recepcionar alunos com transtornos mentais e demais deficiências cognitivas; se há recursos para socorro e atenção médica emergencial.
Por fim, serão verificados existem profissionais de saúde capacitados para atendimento emergencial do aluno com deficiência; disponibilidade de dieta adaptada para pessoas com restrições alimentares associadas às suas deficiências e avaliação global dos usuários da rede municipal.
