O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um Projeto de Lei Complementar que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas. Foram 383 votos favoráveis e 3 votos contrários. A matéria segue para o Senado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Federal, os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
Segundo a Câmara, não haverá aumento de gastos da União porque os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União, para que financiem o auxílio às Santas Casas.
O objetivo do PL é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições e na manutenção dos atendimentos. O auxílio financeiro às Santas Casas será baseado em parâmetros a serem definidos pelo Poder Executivo Federal, com garantia de ampla publicidade.
As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. Elas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
Recursos encaminhados e denúncias da Santa Casa de Campo Grande
A Santa Casa de Campo Grande terá acréscimo de mais de R$ 9 milhões nos recursos encaminhados pelo Município para pagamento de despesas do hospital. O extrato foi publicado no Diário Oficial do último dia 25 de setembro, uma semana após denúncias de que o hospital estaria escondendo leitos enquanto mantinha pacientes em macas nos corredores.
O recurso de R$ 9 milhões vem de emendas parlamentares, do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande e será destinado a novos leitos de psiquiatria, pagamento de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, atualização dos valores pagos por produção e para investimento na área de hemodiálise.
Conforme publicação do Diário Oficial, por mês, serão R$ 25 mil a mais para pagar 20 leitos de psiquiatria. Outros R$ 454 mil para acréscimo de custeio no pagamento de 13 leitos de URI neonatal.
Na produção de média e alta complexidade, o repasse mensal que hoje é de R$ 445 mil vai subir R$ 250 mil mês. Em outro convênio financeiro, o valor passará de R$ 23.870.446,73 para R$ 25.045.370,20.
Em parcela única, duas emendas parlamentares terão repasse milionário ao hospital, uma no valor de R$ 7,6 milhões e outra de R$ 375 mil. Na área da hemodiálise, o investimento será ampliado em R$ 305.936,25, que deverão ser investidos para procedimentos de hemodiálise ambulatorial em pacientes crônicos.
Por último, acréscimo pontual do Estado e Município farão pagamento de seis parcelas de R$ 3 milhões para pagamento de contas de junho a dezembro de 2022.
Pacientes nos corredores e leitos vazios
Conforme relato de um paciente, ele teria ouvido de um profissional que o encaminhava para o corredor que tal medida estaria sendo tomada para o hospital ‘forjar lotação’.
Segundo o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de MS), foi feita uma vistoria, sendo constatado que vários pacientes estavam sendo transferidos para os corredores de alas diversas, mesmo com leitos vazios.
Conforme denúncia, teriam nove pacientes no corredor do hospital, mesmo tendo vagas em leitos no sétimo andar. “As altas ocorreram, liberaram mais leitos e os pacientes ainda permanecem no corredor”, disse leitor.
Hospital admite leitos vazios
A Santa Casa de Campo Grande emitiu nota admitindo ter leitos vazios, apesar de colocar pacientes nos corredores do hospital.
Conforme a nota, esses leitos vazios estariam reservados para casos como pacientes transplantados e de cirurgias eletivas, apesar de não informar a quantidade de leitos que já estariam destinados a esses pacientes.
Embora a situação dos acamados nos corredores, mesmo com leitos sobrando, o hospital lamentou tal situação e reafirmou que, mesmo com todas as dificuldades, “busca atender todos de forma mais humana e ágil possível”.
