Câmara de Dourados aprova projeto de pagamento de tributos por meio de PIX e transferências

Caso a medida seja sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP), os contribuintes de Dourados poderão fazer quitação de débitos de natureza tributária, taxas e outros serviços relacionados à arrecadação municipal por meio de PIX e transferência bancária.

A proposta de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que agiliza o acesso dos douradenses a meios e formas de pagamento digital, passou pela segunda discussão e foi aprovada pela maioria dos parlamentares.

Além disso, em primeira discussão e votação e foram aprovadas três propostas. Entre elas, o Projeto de Lei 140/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas concessionárias de serviços públicos.

A sessão desta segunda-feira também foi marcada pela manifestação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Eles solicitaram apoio dos vereadores para interlocução junto ao Executivo. O grupo pede o cumprimento da emenda constitucional 120 promulgada pelo Congresso em maio deste ano, que prevê a implantação do piso nacional das categorias.