Seis projetos de lei e quatro vetos do Executivo estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira (1). O encontro começa às 9h da manhã no plenário da Casa de Leis, na Capital.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, será avaliado o veto total ao Projeto de Lei que garante que agentes comunitários de saúde possam desenvolver em locais de livre escolha as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios.
Também será votado o veto total que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais. A prefeitura alega vício formal porque a proposta cria uma obrigação ao Executivo em relação à fiscalização e multas.
Ainda está pautado para votação nesta terça-feira o veto total, que dispõe sobre a criação do “Programa Meu Velho Amigo”, destinado exclusivamente a idosos com 60 anos ou mais, no gozo de boas condições de saúde e com disponibilidade para o desenvolvimento de atividades profissionais. No veto, a prefeitura alega inviabilidade orçamentária para execução.
Os vereadores votam ainda veto parcial ao Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande. O veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. A prefeitura alega vício formal por obrigar o Executivo a criar despesas.
Em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei que declara ‘cidades irmãs’ as cidades de Campo Grande e de Concepción, no Paraguai. A proposta é do Executivo e tem a finalidade de estabelecer relações econômicas, sociais, culturais e outros laços de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação entre os povos, atores econômicos e governos das duas cidades.
Também em única discussão será votado o Projeto de Lei do Executivo, que altera dispositivos da Lei que denomina “Jeferson Rodrigues de Souza” a Unidade de Saúde da Família (USF), localizada no Bairro Santa Emília.
Segunda discussão – Já em segunda discussão, mais quatro proposições serão apreciadas. Os vereadores votam projeto que institui o Dia do Desapego Consciente, que deverá acontecer uma vez ao mês em cada uma das regiões da cidade. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura por meio do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando o desperdício e a geração de lixo.
Ainda nesta terça será votado o Projeto de Lei que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!” nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta assegura aos artistas e outros que manifestem interesse, a cessão do espaço da Casa de Leis para que possam voluntariamente apresentar suas habilidades artísticas. As apresentações ocorrerão na última sexta-feira de cada mês.
Os vereadores também votam o Projeto de Lei, que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso na Capital. A proposta foi apresentada com a finalidade de incentivar os bairros da cidade de Campo Grande a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentarem a qualidade de vida da pessoa idosa.
Por fim, os vereadores votam a proposta que trata da instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. O PL diz que o totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.
