A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto de lei para barrar pagamento concomitante de auxílio-alimentação e bolsa alimentação a servidores. Segundo o texto, o objetivo é garantir que o maior valor seja pago para o funcionário, excluindo o outro benefício da mesma natureza.
“A inclusão do dispositivo legal se faz necessária para que o servidor não fique prejudicado recebendo o benefício de menor valor, uma vez que ambos possuem o objeto de compensar despesas de alimentação do servidor”, aponta trecho da propositura.
Ainda de acordo com o texto na Câmara, o projeto enviado incluirá item na Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011, que fala sobre o regimento jurídico dos servidores de Campo Grande.
O projeto de lei ainda será analisado pelos vereadores. Não foi especificado quanto é o valor de cada um dos benefícios, bem como se o valor está vinculado ao tipo e nível de cargo.
Câmara votou projeto nesta terça-feira
A proposta foi aprovada por 16 votos contra 11 parlamentares que disseram não. Para os contrários, em momento de crise, o ideal seria aliar duas formas de auxílio-alimentação, não exclusão. Além disso, argumentaram que o pagamento concomitante não seria inconstitucional.
Segundo os vereadores contrários, a bolsa alimentação é ajuda assistencial para ‘os mais humildes’. Na prática, se o funcionário recebia R$ 350 da bolsa e tem direito ao benefício no valor de R$ 500, ambos não serão somados, mas o valor maior vai prevalecer.
