A Câmara Municipal de Campo Grande adiou a votação do projeto de lei nº 10.380/21 sobre a Outorga Onerosa para expansão urbana na cidade. Com prazo de análise vencendo, a proposta teria de ser votada até esta terça-feira (22), mas, como foi adiada, a medida ‘tranca' a pauta de votação. Ou seja, até que a situação envolvendo este tema seja resolvida, nenhum outro projeto pode ser analisado.
Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB), disse aos parlamentares que manteria o combinado, feito em reunião na segunda-feira (21), de analisar melhor o projeto, antes de colocá-lo em votação. A Prefeitura de Campo Grande, autora da proposta, pode, por exemplo, retirá-la da Casa de Leis.
No entanto, a ideia, segundo o presidente, é votar o projeto na quinta-feira (24). Vereadores do PT acreditam que o projeto beneficia apenas um grupo de pessoas e tem intuito de diminuir as favelas próximas aos condomínios de luxo.
O que diz o projeto
Segundo o texto, a Ooaus/ZEU (Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana) é a autorização emitida pela prefeitura para permitir a alteração de uso rural para urbano, de parcelamento modalidade loteamento. Assim, empresários e proprietários de terrenos em zona de expansão urbana de Campo Grande deverão dar contrapartida financeira para a alteração.
Não é especificado no texto do projeto quais serão as taxas da Outorga, no entanto, o cálculo da contrapartida será feito a partir deste e outros três fatores. São eles: o valor do metro quadrado do terreno da unidade imobiliária com o uso urbano, o percentual da área que encontra-se fora do perímetro urbano, e o fator distância por capacidade de suporte — percentual de distância do centro até a área.
Segundo o presidente da Câmara, a zona de expansão foi criada quando o Plano Diretor foi votado na Casa de Leis. “Então quem quiser construir nessa zona de expansão se ele tiver uma área total dentro da zona, ele vai pagar um valor da outorga”, explicou.
Já quem “tiver parte da área dentro do perímetro urbano e outro dentro da zona de expansão, vai pagar a parte que está dentro da área do perímetro”, completou. O presidente da Casa explicou que será votada apenas a Outorga do perímetro de expansão neste momento.
