Os três senadores da bancada do Mato Grosso do Sul foram favoráveis o Projeto de Lei que cria a conta de estabilização no preço dos combustívieis e aprovam o auxílio gasolina. As proposições foram levadas a discussão e receberam 61 votos contra 8, nesta quinta-feira (10), no Senado Federal, em Brasília.
Além do PL 1.472/2021 que cria o CEP, outra matéria também foi levada a discussão, no qual os parlamentares debateram sobre o ICMS sobre os combustíveis. As pautas foram levadas a plenário justamente no dia em que foi anunciado um novo reajuste no valor da gasolina, diesel e gás de cozinha.
A bancada do MS foi favorável ao Projeto de Lei e sem apresentações de emendas. Após a aprovação de 61 votos a favor e oito contrários, a matéria foi aprovada pela maioria e será encaminhada a Câmara dos Deputados.
O Projeto
O Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), instituí a alteração das diretrizes da política de preços de gasolina, diesel e gás de cozinha.
O ponto central do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é um sistema de bandas de preços para limitar a variação ao longo do tempo. O sistema seria sustentado pela Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), abastecida com receitas do setor de petróleo e gás.
