Nesta quinta-feira (6), deputados estaduais aprovaram o projeto nº 237/22, que inclui membros da DPU (Defensoria Pública da União) no Conselho Penitenciário de Mato Grosso do Sul. Além deste, outro projeto foi aprovado na sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A proposta que inclui os membros da Defensoria é de autoria do Governo do Estado e agora segue para análise da comissão de mérito. Assim, o Executivo aumenta o número de conselheiros para nove, sendo um representante da Defensoria Pública da União e um da Defensoria Pública do Estado.
Então, o segundo projeto aprovado é o de número 239/22, também de autoria do Executivo. A proposta institui o Fead-PCD-MS (Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul).
Conforme a proposta, o Fundo será direcionado para a realização e financiamento de políticas positivas para pessoas com deficiência no Estado. Assim, a proposta também segue para análise de mérito.
