Nesta terça-feira (2), os vereadores retomam as sessões na Câmara Municipal de Campo Grande após o recesso parlamentar. A pauta prevê a votação de quatro vetos e um projeto de lei.
Dentre os vetos, consta o veto total ao Projeto de Lei Complementar 738/21, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar 2.909, de 8 de julho de 1992, de autoria dos vereadores Prof. André Luis, Coronel Alírio Villasanti e Tabosa.
A proposta busca regularizar o rebaixamento de guia para estacionamento de veículos, dando prazo de um ano para regularização independente de notificação. Também será avaliado veto total ao Projeto de Lei Complementar 805/21, de autoria do Executivo, que acrescenta o artigo 15-A à Lei Complementar 418, de 15 de outubro de 2021.
A proposta prevê que as empresas beneficiárias do Prodes, que forem optantes do regime tributário do lucro real, são obrigadas a destinar doações dedutíveis até o limite de 2% de seu lucro operacional, aos fundos da Infância e do Idoso.
Será avaliado ainda o veto parcial ao Projeto de Lei 10.633/22, que acrescenta dispositivos ao Artigo 1º da Lei 6.770, de 5 de janeiro de 2022, proposta do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. O projeto prevê que o serviço de empacotamento poderá ser realizado pelos próprios operadores dos caixas prioritários dos estabelecimentos comerciais referidos na lei.
Ainda será apreciado o veto parcial ao Projeto de Lei 10.331/21, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande, o Campeonato Municipal de Futevôlei. A proposta é dos vereadores Papy, Betinho, Beto Avelar e João César Mattogrosso.
Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.427/21, do vereador Dr. Victor Rocha, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ginecologista Obstetra, a ser comemorado no dia 30 de outubro. A sessão tem início a partir das 9 horas.
