Vítimas de violência doméstica de Campo Grande poderão solicitar as imagens de câmeras de segurança do local em que sofreram as agressões. O Projeto de Lei nº 10.365/2021 garante o direito às imagens mesmo sem autorização judicial.
A proposta foi protocolada na Câmara de Campo Grande na última quarta-feira (3). Conforme o texto, estão acolhidas mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Elas podem solicitar as imagens se sofrerem agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais ou patrimoniais, em condomínios residenciais, comércios, residências e vias públicas. Assim, para garantir as imagens é preciso ter registrado boletim de ocorrência e apresentá-lo ao síndico dos prédios ou administração municipal se o caso for em via pública.
O autor do projeto, vereador Papy (Solidariedade), afirma que a intenção é “resguardar as vítimas, mas também apostando em aumentar a prevenção dos casos de violência doméstica”.
