Durante a sessão realizada na manhã desta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou quatro projetos, entre eles o projeto de lei 10.249/21, que institui o programa “Saúde Para Todos”. A discussão sobre veto total ao projeto de lei complementar n. 746/21, que cria a Política Municipal de Cooperativismo foi adiada, sendo encaminhada para a pauta da próxima sessão.
O projeto Saúde Para Todos, assinado pelos vereadores Dr. Victor Rocha (autor), Carlão, Papy e Silvio Pitu, tem como objetivo criar um mutirão para atendimento médico especializado aos moradores da Capital. Na semana passada, a Casa já havia aprovado a proposta e, agora, a aprovou em segunda votação.
O objetivo é organizar mutirões na saúde para exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, priorizando o atendimento a pacientes em fila de espera na rede municipal de saúde.
Neste sentido, ao poder público caberá incentivar a realização dos mutirões e formalizar parcerias com universidades, empresas privadas e profissionais da saúde a fim de proporcionar a realização das ações públicas, seja pela rede própria ou contratualizada.
Empreendedorismo
Também em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 10.191/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas da rede municipal.
“É de extrema importância implementar a disciplina de empreendedorismo e matemática financeira para nossos alunos, eu como professor, digo que o empreendedorismo é a arte de realizar um sonho de maneira planejada. Isso é para que o aluno possa realizar seu sonho. Pode ser um empreendedor dentro de uma empresa, um empreendedor religioso, cultural, político, pode ser um empreendedor para a vida”, disse Ronilço.
Ciclovia
Os vereadores aprovaram também em segunda discussão o projeto de lei nº 10.229/21 que denomina “Ciclovia Ribeiro” a ciclovia localizada na Avenida Fábio Zahran, no trecho que se inicia na Avenida Costa e Silva e se estende até a rua Otaviano Mascarenhas. O projeto é de autoria do vereador Professor João Rocha e presta homenagem ao empresário e ex-vereador de Campo Grande Clemêncio Frutuoso Ribeiro, que faleceu em junho deste ano, aos 67 anos, vítima da Covid-19.
Em única discussão e votação, foi a Plenário o projeto de lei nº 10.288/21, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei nº 5912/17, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-estar Animal e do Fumbea (Fundo Municipal do Bem-estar Animal). A proposta foi aprovada.