Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande quer garantir ‘livre locomoção’ de pessoas que, mesmo quando a vez na fila da vacinação contra Covid-19 chegou, optaram por não tomar o imunizante. Na Capital, não há qualquer impedimento de entrada de público não vacinado em lugares, embora haja propostas e intenção neste sentido, sobretudo em eventos fechados e de grande aglomeração, para evitar uma nova onda da pandemia.
Na medida, apresentada pelo vereador Tiago Vargas (PSD), há proibição de sanção aos servidores e agentes públicos do município que se recusarem a tomar a vacina contra a doença — que já matou 585 mil pessoas no Brasil.
A título de explicação, atualmente, boa parte das repartições públicas de Mato Grosso do Sul determinou a volta ao trabalho presencial dos vacinados e também dos que não aderiram à campanha, mas exige que estes últimos assinem declaração de responsabilidade, afirmando que abriram mão da vacina.
Ainda segundo o projeto de lei, o vereador quer que ‘nenhum gestor ou superior hierárquico’ possa exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 na Prefeitura de Campo Grande. A proposição, segundo afirma, tem objetivo de ‘garantir a soberania e o respeito aos princípios esculpidos por nossa Constituição Federal’.
“Reafirmando as prerrogativas de que todo cidadão tem o direito a escolher o que deseja fazer consigo mesmo, incluindo o direito de escolha a se vacinar ou não”. Vale lembrar que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação.
Contudo, ao menos conforme declarações do prefeito Marquinhos Trad (PSD), a Capital não deve impor nada neste sentido. Em ocasião anterior, disse que não cabe obrigar alguém a se vacinar, pois, uma vez que, com 4.004 mortes só na cidade (dados registrados até quarta-feira, dia 8), as pessoas já sabem da gravidade da doença.
Na Câmara Municipal, há pelo menos três proposituras que preveem exatamente o contrário do que a medida que Tiago Vargas propõe. De forma resumida, muitos parlamentares querem adoção do ‘passaporte da vacina’, exigido para entrada em eventos de grande porte.
