Presidente da comissão aberta para discutir a reforma da Previdência de Campo Grande, sancionada na quinta-feira (9), vereador Valdir Gomes (PSD) diz que vai sentar com o colegiado para analisar os dois vetos do município ao texto votado na Câmara Municipal.
Especialmente, cita a emenda apresentada por ele, que previa regra transitória para concessão de aposentadoria especial para guardas municipais. Na justificativa, a Prefeitura da Capital aponta que não há previsão legal para tanto. “Essas duas emendas eram duvidosas, mas houve conversa com prefeito pra inserir da guarda. No momento foi aceita, agora eles fizeram estudo e vetaram. Vou dar uma olhada para ver qual foi a justificativa”.
A segunda emenda que foi vetada previa inclusão de adolescentes sob guarda como dependente previdenciário. A medida foi apresentada pela vereadora Camila Jara (PT). No entendimento do município, as duas sugestões ferem a Constituição Federal.
Os dois vetos serão analisados pelos vereadores, que podem decidir mantê-los, assim enterrando as possibilidades de uma vez, ou, derrubando-os. Nesta segunda situação, as previsões são promulgadas.
De modo geral, a proposta de reforma previdenciária, enviada em maio pela Prefeitura e votada em agosto e setembro pelos vereadores, cria condições, requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores e pensão por morte aos dependentes.
A alíquota, a título de contribuição dos poderes Executivo e Legislativo, sobre a remuneração dos servidores, será de 28% — houve aumento de 22% para 28%. O desconto em folha para os servidores foi mantido em 14%.
