TSE nega dois recursos e eleito sub judice em Paranhos segue impedido de assumir prefeitura

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou duas investidas do prefeito eleito sub judice em Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB). O tribunal decidiu manter a impugnação à candidatura do emedebista nas eleições de 2020. Com isso, julgou prejudicada uma segunda ação, em que ele tentava garantir diplomação e posse no cargo.

Em julgamento virtual finalizado ontem (25), os sete ministros do TSE foram unânimes em negar provimento ao recurso especial eleitoral impetrado por Klabunde. Mauro Campbell Marques relatou o processo.

Derrotado o recurso que buscava reverter a impugnação ao registro do emedebista, a ação cautelar apresentada a fim de assegurar sua posse como prefeito foi julgada prejudicada. A decisão também teve unanimidade no plenário do TSE.

Klabunde recebeu 61,67% dos votos nas eleições de 2020, mas teve candidatura impugnada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). O emedebista já foi prefeito do município e, na ocasião, teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as contas relacionadas à execução de um convênio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade.

O ministro Mauro Campbell Marques já havia rejeitado pedido liminar para reverter a impugnação, em dezembro de 2020. Klabunde, então, recorreu da sentença.

Uma vez esgotadas as possibilidades de recurso, o TSE deve determinar a convocação de novas eleições em Paranhos, como feito em Sidrolândia.