TRE-MS descarta crime eleitoral e devolve processo da Lava Jato contra Delcídio para Curitiba

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu devolver para a 13ª Vara Federal de Curitiba um processo que implica o ex-senador Delcídio do Amaral em corrupção e lavagem de dinheiro. A ação penal deriva das investigações da Operação Lava Jato.

Em dezembro de 2019, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, substituto do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu recurso da defesa do ex-senador e declinou da competência de julgar Delcídio.

O magistrado embasou a decisão na delação do ex-senador no âmbito na Lava Jato, em que Delcídio indica a prática de caixa 2. O ex-senador disse que usou dinheiro de propina para pagar dívidas eleitorais da campanha de 2006 ao governo de Mato Grosso do Sul.

Mas a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul não viu razão para julgar Delcídio. Segundo decisão do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, expedida no último dia 25 de fevereiro, não há provas que apontem o uso do dinheiro de propina para bancar os gastos do ex-senador nas eleições de 2006. Assim, determinou a devolução imediata do processo à Justiça Federal.

O magistrado acompanhou parecer do MPMS (Ministério Público Estadual), que também indicou falta de provas e pediu o arquivamento da denúncia por crime eleitoral.

Ex-senador foi preso por obstrução à Lava Jato

Delcídio do Amaral foi preso em flagrante, em novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar impedir a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor da Petrobras saberia da suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o então senador teria até oferecido fuga a Cerveró.

O Senado manteve a prisão. Delcídio só foi solto em fevereiro de 2016, depois de negociar sua própria delação. Ele deixou o PT e teve o mandato cassado meses depois, mas acabou absolvido da acusação de obstrução à Lava Jato.