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Política

TRE-MS descarta crime eleitoral e devolve processo da Lava Jato contra Delcídio para Curitiba

Derivada da Operação Lava Jato, ação contra Delcídio foi para Justiça Eleitoral por suspeita de caixa 2 com dinheiro de propina da Petrobras.
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Ex-senador Delcídio do Amaral (Foto: Marcos Ermínio
Ex-senador Delcídio do Amaral (Foto: Marcos Ermínio

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu devolver para a 13ª Vara Federal de Curitiba um processo que implica o ex-senador Delcídio do Amaral em corrupção e lavagem de dinheiro. A ação penal deriva das investigações da .

Em dezembro de 2019, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, substituto do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu recurso da defesa do ex-senador e declinou da competência de julgar Delcídio.

O magistrado embasou a decisão na delação do ex-senador no âmbito na Lava Jato, em que Delcídio indica a prática de caixa 2. O ex-senador disse que usou dinheiro de propina para pagar dívidas eleitorais da campanha de 2006 ao governo de Mato Grosso do Sul.

A do MPF (Ministério Público Federal) apontou que ele teria recebido US$ 1,5 milhão em vantagens ilícitas, por ocasião da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O ex-senador teria procurado dois ex-diretores da estatal, Renato Duque e Nestor Cerveró, atrás dos recursos para financiar sua campanha.

Mas a de Mato Grosso do Sul não viu razão para julgar Delcídio. Segundo decisão do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, expedida no último dia 25 de fevereiro, não há provas que apontem o uso do dinheiro de propina para bancar os gastos do ex-senador nas eleições de 2006. Assim, determinou a devolução imediata do processo à Justiça Federal.

O magistrado acompanhou parecer do MPMS (Ministério Público Estadual), que também indicou falta de provas e pediu o arquivamento da denúncia por crime eleitoral.

Ex-senador foi preso por obstrução à Lava Jato

Delcídio do Amaral foi preso em flagrante, em novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar impedir a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor da Petrobras saberia da suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o então senador teria até oferecido fuga a Cerveró.

O Senado manteve a prisão. Delcídio só foi solto em fevereiro de 2016, depois de negociar sua própria delação. Ele deixou o PT e teve o mandato cassado meses depois, mas acabou absolvido da acusação de obstrução à Lava Jato.

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