Toffoli vai decidir sobre delação contra Kassab

Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD. Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht.

Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira

Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa – que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu um parecer da então procuradora-geral, Raquel Dodge, que afirmou ser necessária a adesão ao acordo de leniência que a empreiteira firmou com a União e o MPF para a utilização das provas em processos. No entanto, os promotores paulistas não aderiram à delação com a Lava Jato e ao acordo de leniência. Por isso, firmaram um acordo diretamente com a empreiteira.

A pedido da defesa de Kassab, o ministro impôs segredo de Justiça ao recurso. No mesmo processo, Toffoli mandou suspender a ação em agosto, sob a alegação de que a defesa teve negado um pedido para tirar cópia de um inquérito civil do MP-SP. Segundo os promotores do caso, os advogados poderiam dar vista no procedimento, mas não levar cópias, porque os inquéritos não têm Kassab como investigado. A defesa, no entanto, alega que documentos destes procedimentos foram usados para embasar a ação contra Kassab.

A ação estava em vias de ser julgada, com a audiência de instrução e julgamento marcados para aquele mesmo mês.

Toffoli ressaltou ter analisado, preliminarmente, apenas o apelo para a obtenção das cópias da investigação pela defesa. E que o fez sem prejuízo “à análise posterior das demais questões trazidas nesta ação, como o suposto descumprimento da autoridade da Corte”, em referência às decisões de Fux. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo também deu razão a Kassab e mandou os promotores autorizarem a extração de cópias destes inquéritos.

Segundo a ação, “Kibe”, codinome atribuído a Kassab na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões, constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas. Aos moldes dos outros acordos com o Ministério Público de São Paulo, a empreiteira terá 22 anos para indenizar os cofres da cidade em R$ 21 milhões – valor da suposta propina. Em troca da confissão e da multa, a Odebrecht poderá continuar na condução de obras a respeito das quais admitiu irregularidades, como a formação de cartel. E, poderá continuar a participar de licitações.

Consequência

Caso o Supremo admita a anulação do acordo com Kassab, outros investigados pelo MP de São Paulo poderão tentar seguir o mesmo caminho na Justiça. Entre eles, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, e o ex-vereador Francisco Chagas, do PT, que foi condenado por improbidade por receber repasses de R$ 30 mil para sua candidatura, em 2012. Todos são investigados com base no acordo da empreiteira com a Promotoria paulista.