Política

TJMS vai julgar recursos de servidores contra reforma da previdência sancionada por Reinaldo

Recursos em mandados de segurança coletivo contestam aumento nas alíquotas de contribuição, impostas pela reforma da previdência estadual.

Jones Mário Publicado em 16/03/2021, às 15h40 - Atualizado em 17/03/2021, às 08h30

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) | Foto: Marcos Ermínio | Midiamax
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) | Foto: Marcos Ermínio | Midiamax - O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) | Foto: Marcos Ermínio | Midiamax

O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai julgar 92 processos na sessão desta quarta-feira (17), com início às 14h. Na pauta estão recursos de servidores contra a reforma da previdência estadual, proposta e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em maio do ano passado.

Os desembargadores que compõem o Órgão Especial vão analisar dois mandados de segurança coletivos que questionam a reforma. Um deles, apresentado pela Adapp-MS (Associação em Defesa dos Servidores da Carreira de Segurança Patrimonial), pede a suspensão do aumento das alíquotas de contribuição à previdência.

A mudança imposta pela Lei Complementar 273/2020 elevou a “mordida” nos salários dos servidores de 11% para 14%. Além disso, a contribuição estadual passou para 25%.

A Adapp-MS havia ingressado com o mandado coletivo a fim de barrar a votação do projeto de reforma enviado por Reinaldo à Assembleia Legislativa. O pleito liminar acabou negado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, em maio do ano passado.

Também nesta quarta-feira (17), o Órgão Especial do TJMS vai se debruçar sobre o mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul). A entidade requer a redução da alíquota de contribuição de volta a 11% até a realização e apresentação, pelo governo, de um estudo atuarial. Além disso, pede que os 14% sejam mantidos apenas aos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto da previdência.

A investida também já foi negada em caráter liminar, em setembro de 2020, pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan.

Reforma da previdência foi à votação com Assembleia esvaziada

A reforma da previdência estadual entrou em vigor em janeiro deste ano. Os novos percentuais incidem tanto sobre os salários de servidores ativos, como de aposentados e pensionistas. Contrário à mudança proposta pelo governador Reinaldo Azambuja, o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul aponta que o impacto é maior para os últimos dois grupos.

O projeto de reforma foi enviado pelo Poder Executivo, depois aprovado e sancionado, em meio à pandemia de covid-19. A presença do público no plenário da Assembleia estava – e segue – vetada para evitar aglomerações.

Na época, Reinaldo Azambuja justificou que a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) operava com déficit financeiro mensal de R$ 29,8 milhões. Além disso, alegou necessidade de alinhar as regras do regime estadual com a reforma feita em âmbito federal.

Jornal Midiamax