STJ confirma decisão que absolveu ex-vereador de Campo Grande em ação de improbidade
Médico concursado, Paulo Siufi foi acusado pelo MPMS de receber salários sem trabalhar
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou recurso do MPMS (Ministério Público Estadual) e confirmou acórdão que livrou o médico e ex-vereador de Campo Grande Paulo Siufi de ação de improbidade administrativa. A decisão do ministro Mauro Campbell Marques é do último dia 7.
O MPMS recorreu depois que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou decisão de outubro de 2016, que havia aceitado denúncia contra Siufi. O órgão sustentou que, entre janeiro de 2009 e maio de 2013, Siufi cumpriu apenas 18% da carga horária como médico concursado lotado no distrito do Aguão, mas recebeu 100% dos salários.
Siufi já exercia mandato de vereador na época dos fatos narrados. Ao aceitar a denúncia, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, mandou o médico devolver R$ 366,3 mil aos cofres públicos e impôs multa equivalente ao dobro disso. Ao todo, a pena chegava a R$ 1 milhão. Além disso, o magistrado suspendeu os direitos políticos do então vereador por oito anos.
Paulo Siufi contestou a sentença e o TJMS a derrubou, alegando que não houve danos ao erário, tampouco má-fé. Segundo acórdão, o médico só cumpria a carga horária reduzida a pedido da própria administração municipal. A decisão considerou ainda que a população do distrito de Aguão não foi prejudicada e que, além do então vereador, outros médicos prestavam atendimento na região.
Ao analisar a apelação do MPMS, o ministro Mauro Campbell Marques avalizou o acórdão da Justiça Estadual. “[…] O Tribunal de origem afastou a procedência da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pois, a partir do conjunto fático-probatório dos autos, ficou evidenciada a ausência de elemento subjetivo necessário à configuração do ato ímprobo”, escreveu o magistrado.
Admitido em 1991, Paulo Siufi segue no quadro de médicos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) até hoje. Ele foi reconduzido para um quarto mandato como vereador em 2016, mas optou por assumir a vaga de deputado estadual deixada por Marquinhos Trad (PSD), eleito prefeito naquele mesmo ano. Em 2018, o médico tentou a reeleição, mas acabou como suplente.
Notícias mais lidas agora
- Agiota atirou na nuca de motorista de aplicativo ao tentar cobrar outra pessoa em Campo Grande
- Classificada com alto risco, moradores temem rompimento de barragem no Parque Atlântico
- Após aumento da tarifa, Consórcio Guaicurus tenta garantir repasse maior da prefeitura na Justiça
- Riedel regulamenta proibição do uso de celulares em escolas de Mato Grosso do Sul
Últimas Notícias
Palmeiras reclama de invasão em pênalti de Estêvão e irá protocolar ação na FPF
Verdão teve a chance de vencer o jogo nos minutos finais
Homem desaparece após ter carro arrastado por enxurrada em São Paulo
Vítima dirigia o veículo e chegou a enviar mensagens pedindo socorro
Adriane Galisteu é submetida a cirurgia de emergência: ‘Me recuperando’
Após retornar da Europa, Adriane Galisteu foi ao hospital e descobriu que precisaria ser submetida a uma cirurgia de emergência; entenda
Vai passar pela BR-163 nesta sexta-feira? Rodovia tem diversos trechos em obras; confira
Ao todo, são 14 pontos com desvio e 9 com tráfego no sistema pare e siga
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.