Soraya Thronicke recorre ao STF por relatoria de educação no Orçamento de 2022

A senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (PSL — que se fundiu com DEM para criação do União Brasil), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reaver o cargo de relatora de educação da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Em pronunciamento, ela afirmou que ajuizou um mandado de segurança para garantir a relatoria no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022.

“Fui obrigada a ajuizar um mandado de segurança no STF considerando que esta Casa de leis, a mais alta do país, reluta em resolver essa afronta ao Regimento Comum [do Congresso Nacional] e, logo, à Constituição federal do nosso país”, disse. A sul-mato-grossense foi indicada pelo líder do bloco, senador Lasier Martins (Podemos-RS), para exercer o cargo de relatora de educação na CMO.

No entanto, outro senador foi nomeado pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas. “É muito triste mesmo que Vossa Excelência, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, mesmo ciente, não tenha avocado a discussão e encerrado essa flagrante violação”, lamentou.

“E o mais interessante é que esse setor é o que tem o maior naco de emendas discricionárias. Estranho, não? É muito estranho”. Por fim, ela indicou que “todos, juntos, vão ter de explicar a todos os brasileiros o motivo dessa flagrante violação à Constituição, às leis, ao Regimento desta Casa”.

Nomeações

Para a senadora Soraya Thronicke (PSL), “nada justifica a atitude da presidente da CMO” (Comissão Mista de Orçamento), senadora Rose de Freitas. A parlamentar acatou indicação, de outro político com impedimento, para posição de relator de educação do orçamento — cargo que Soraya foi regularmente indicada.

Nesta segunda-feira (6), a senadora sul-mato-grossense usou as redes sociais para se expressar sobre o ocorrido. “Legisladores devem ser os primeiros a cumprir a lei. Todas as medidas internas tomadas foram infrutíferas”, disse ela.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco Podemos/PSDB/PL, assinou ofício em que questiona a lista de relatoria publicada e aprovada pela presidente da CMO. Acontece que Soraya já havia sido indicada pelo bloco para o cargo de relatora de educação do orçamento.

No entanto, foi designada para presidência e relações exteriores, o que, segundo o presidente do bloco, “contraria frontalmente as regras regimentais da ordem de escola supracitadas”. E no cargo ao qual a senadora de MS foi indicada, quem aparece como relator é o senador Wellington Fagundes (PL/MT).

Lasier destacou que a indicação de Wellington fere as regras, pois o deputado Zé Vitor (PL/MG) atuou como relator de educação na LOA 2021. Ou seja, o senador mato-grossense é impedido de assumir o cargo porque um membro do partido já ocupou a função anteriormente.

A indicação de Wellington foi feita em ofício assinado por ele e Izalci Lucas (PSDB-DF), que se passou por presidente do bloco, quando na verdade é presidente da bancada. “O senador Izalci Lucas não é (e nem era à ocasião) sequer vice-líder do bloco, o que o torno ilegítimo subscritor”, apontou Lasier.