Política

Sites e aplicativos de comércios de Campo Grande podem ter link para site do Procon municipal

Proposta foi protocolada na Câmara de Campo Grande

Dândara Genelhú Publicado em 14/09/2021, às 14h46

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Foto: Arquivo Midiamax.

Os sites, aplicativos e perfis em redes sociais dos comércios de Campo Grande podem ter link para o site do Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor) Municipal. A obrigatoriedade é prevista pelo Projeto de Lei nº 10.285/2021.

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (14). De autoria do vereador Papy (Solidariedade), o projeto caracteriza a necessidade do link para o Procon Municipal apenas para empresas sediadas em Campo Grande.

Assim, qualquer estabelecimento que utilize meio eletrônico ou digital para fazer vendas, deve garantir o acesso ao site do Procon. O vereador defende que, assim, o comércio poderá contribuir para a garantia e proteção dos direitos dos consumidores.

O projeto ainda deve entrar na pauta da sessão ordinária da Câmara e ser votado pelos vereadores.

Jornal Midiamax