Política

Segue para sanção projeto de lei que permite venda direta de armas de fogo do Estado para policiais

Projeto permite profissionais da segurança pública a comprarem armas de fogo

Renata Volpe Publicado em 27/05/2021, às 10h21

Deputado Barbosinha (DEM) em sessão desta quinta-feira (27)
Deputado Barbosinha (DEM) em sessão desta quinta-feira (27) - Reprodução

Segue para sanção do Governo de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que permite a venda direta de armas de fogo do Estado para policiais, durante sessão nesta quinta-feira (27).

O projeto de lei é de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta autoriza Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais órgãos de Segurança Pública a vender armas de fogo de porte a qualquer integrante de suas forças, desde que tenham autorização de porte e observada prioridade aos aposentados ou transferidos para a inatividade.

Ao defender a proposta, Barbosinha afirmou que o projeto de lei é um sonho antigo da categoria dos servidores da segurança pública. “É sonho dos que atuam na segurança. A proposta dispõe da possibilidade dos órgãos alienarem as armas por eles utilizadas na ocasião de aposentadoria”.

O democrata afirmou ainda que a lei veda a alienação de armas que estejam em uso e que possam prejudicar a prestação do serviço público. “A arma tem valor afetivo, me lembro de episódio conhecido que quando a arma foi retirada de um policial que usou ao longo de carreira, o policial ficou em depressão. Eu penso que seja projeto importante”.

O texto original foi apresentado em novembro de 2019 e vetava a alienação a condenados ou implicados em processo criminal, bem como em processo administrativo. Além disso, exigia atestado de avaliação psicológica para liberação da venda.

O mesmo parlamentar alterou integralmente o projeto por meio de uma emenda substitutiva, em dezembro passado. Os filtros foram retirados do texto.

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