Segue para sanção do Governo de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que permite a venda direta de armas de fogo do Estado para policiais, durante sessão nesta quinta-feira (27).
O projeto de lei é de autoria do deputado Barbosinha (DEM). A proposta autoriza Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais órgãos de Segurança Pública a vender armas de fogo de porte a qualquer integrante de suas forças, desde que tenham autorização de porte e observada prioridade aos aposentados ou transferidos para a inatividade.
Ao defender a proposta, Barbosinha afirmou que o projeto de lei é um sonho antigo da categoria dos servidores da segurança pública. “É sonho dos que atuam na segurança. A proposta dispõe da possibilidade dos órgãos alienarem as armas por eles utilizadas na ocasião de aposentadoria”.
O democrata afirmou ainda que a lei veda a alienação de armas que estejam em uso e que possam prejudicar a prestação do serviço público. “A arma tem valor afetivo, me lembro de episódio conhecido que quando a arma foi retirada de um policial que usou ao longo de carreira, o policial ficou em depressão. Eu penso que seja projeto importante”.
O texto original foi apresentado em novembro de 2019 e vetava a alienação a condenados ou implicados em processo criminal, bem como em processo administrativo. Além disso, exigia atestado de avaliação psicológica para liberação da venda.
O mesmo parlamentar alterou integralmente o projeto por meio de uma emenda substitutiva, em dezembro passado. Os filtros foram retirados do texto.
