Segue para sanção a adequação do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica em MS
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos deputados
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 8/2021. Assim, a proposta de adequação do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica segue para sanção.
A proposta que modifica a Lei Complementar 87/2000 foi aprovada por unanimidade em segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O texto, enviado pelo Poder Executivo, prevê mudanças para os servidores ativos e aposentados.
Conforme o texto, a proposta tem “objetivo de reajustar a remuneração e proporcionar o desenvolvimento funcional desses profissionais”. A primeira votação da matéria aconteceu em 30 de novembro, quando também foi aprovada por unanimidade.
Este projeto foi aprovado junto com outras 10 matérias previstas para a pauta dos deputados nesta quarta-feira (8).
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