Sancionada lei que reduz 3% do ICMS na conta de energia em MS

Deve ser sancionada nesta sexta-feira (24), a lei que reduz em 3% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de energia dos consumidores de Mato Grosso do Sul.

Com a publicação no Diário Oficial do Estado, a lei entra em vigor e produz efeitos a partir de 1º de outubro, chegando a mais de 1 milhão de unidades consumidoras do Estado. 

A redução na porcentagem será enquanto durar a bandeira de escassez hídrica. A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governo estadual, continua em vigor. Com isso, foram reduzidos 2% sobre a bandeira vermelha e 1% na cobrança sobre a taxa de escassez hídrica, o que vai zerar esse imposto aos consumidores sul-mato-grossenses.