Rio Negro solicita prorrogação de calamidade pública devido à Covid-19

Se aprovado, calamidade pública será prorrogada até 30 de junho
| 21/04/2021
- 12:40
Rio Negro solicita prorrogação de calamidade pública devido à Covid-19
Rio Negro pediu prorrogação de calamidade pública - Divulgação, Prefeitura

Rio Negro é mais um município que solicitou à (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), prorrogação de pública, devido à pandemia do coronavírus.

Com o pedido encaminhado, a Casa de Leis redigiu um decreto legislativo a ser apreciado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para depois ir a plenário e votado pelos deputados estaduais.

O pedido considera os impactos negativos decorrentes da pandemia, o aumento recente do número de casos da doença e o plano nacional de vacinação.

No texto do projeto, os efeitos do reconhecimento de calamidade pública se estenderão até 30 de junho de 2021. A medida de prorrogação é válida exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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