Rio Negro é mais um município que solicitou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), prorrogação de calamidade pública, devido à pandemia do coronavírus.
Com o pedido encaminhado, a Casa de Leis redigiu um decreto legislativo a ser apreciado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para depois ir a plenário e votado pelos deputados estaduais.
O pedido considera os impactos negativos decorrentes da pandemia, o aumento recente do número de casos da doença e o plano nacional de vacinação.
No texto do projeto, os efeitos do reconhecimento de calamidade pública se estenderão até 30 de junho de 2021. A medida de prorrogação é válida exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
