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Política

Relator vota contra recurso de prefeito eleito sub judice em Paranhos para garantir posse no cargo

Julgamento virtual dos embargos apresentados por Heliomar Klabunde (MDB) começou hoje (4) e segue até a próxima quinta-feira (10)
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O relator Mauro Campbell Marques votou pela rejeição do recurso apresentado pelo prefeito eleito sub judice de , (MDB), que tenta derrubar impugnação à candidatura e garantir sua posse no cargo. O julgamento virtual no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou hoje (4).

Como em sessões presenciais, é praxe também nas virtuais que o relator seja o primeiro a votar. Faltam ainda os posicionamentos dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente do TSE), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Carlos Horbach e Sergio Silveira Banhos, que têm até a próxima quinta-feira (10) para cadastrarem seus votos no sistema.

Klabunde apela em embargos declaratórios contra acórdão de 26 de março, quando os sete ministros do TSE foram unânimes em negar provimento ao recurso especial eleitoral impetrado por ele. Com isso, o emedebista continuou impedido de assumir o cargo, hoje exercido interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Donizete Viaro (MDB).

Heliomar Klabunde recebeu 61,67% dos votos nas eleições de 2020, mas teve candidatura impugnada pelo (Tribunal Regional Eleitoral). O emedebista já foi prefeito do município e, na ocasião, teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as contas relacionadas à execução de um convênio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade.

Caso negado o recurso, novas eleições podem ser convocadas no município, como fez o TSE com relação a Sidrolândia. Os eleitores de Angélica e Bandeirantes também podem ter que ir às urnas novamente após escolherem prefeitos com candidaturas em xeque.

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