O recesso parlamentar da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), começa a partir de 17 de julho. As sessões remotas encerram na próxima quinta-feira (15) e o retorno, conforme regimento interno da Casa de Leis, será dia 2 de agosto.
Porém, antes do recesso, os deputados têm em pauta a segunda votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, com 16 emendas. A previsão da Lei é de R$ 18,4 bilhões para o próximo ano.
Outro projeto que pode ser votado nas sessões desta semana é o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo no ano passado.
O texto original substitui artigos de uma lei de 1997. Porém, com novidades na época em que foi apresentado, o projeto de lei teve críticas até mesmo de deputados aliados do governo, como taxação de planos de previdência privada.
Emendas modificativas foram anexadas ao texto, sendo aprovadas hoje. Entre as mudanças propostas no documento está a expressa previsão de pagamento parcelado dos débitos do imposto e a redução das multas moratórias e punitivas. Veja aqui detalhes do projeto.
O balanço dos projetos aprovados no primeiro semestre de 2021, ainda não foi divulgado pela Alems. Também deve ser avaliado se os trabalhos legislativos voltam a ser presenciais depois do recesso parlamentar. As sessões presenciais estão suspensas desde o início da pandemia, em março do ano passado.
