Promoção para PMs (Policiais Militares) e bombeiros aposentados que voltarem à ativa gerou discussão entre os deputados Capitão Contar (PSL) e Coronel David (sem partido), durante sessão remota desta quinta-feira (16). David afirmou que o parlamentar agiu de maneira desrespeitosa.
Projeto de lei do Poder Executivo passou pela primeira votação ontem (15) e Contar se posicionou contra. Colocado em segunda votação hoje, o deputado deu declaração de voto. “O projeto de lei complementar não encontra amparo e nem simetria com a legislação federal”.
Segundo o deputado, não existem os termos convocado ou designado, conforme cita o projeto de lei, na legislação federal. “Não se trata aqui de ser contra as promoções, muito pelo contrário, também sou militar e defendo o que é justo para todos e não para alguns”.
Contar justificou ainda que a proposta deixa de fora centenas de militares e jamais alcançará toda a tropa. “A minha discussão é que se aprovada, a lei poderá ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, prejudicando as promoções”.
Por fim, o parlamentar pediu aos deputados juristas da Casa de Leis, para observarem as diversas decisões das Cortes sobre o assunto. “Passei a tarde de ontem debruçado e mais uma vez, não se trata de ser contra as promoções, mas de resguardar o que está na lei e por isso, votarei contra”.
Coronel David iniciou seu discurso dizendo ser necessário se posicionar, pois recebeu diversas mensagens dos profissionais da categoria. “Fui levado a tomar essa atitude em razão de inúmeras mensagens que recebi ontem de policiais militares e de bombeiros da reserva e ativa”.
De acordo com David, Contar se referiu de maneira desrespeitosa quando disse que o projeto não era coerente e nem ético. “Percebi e foi percebido por inúmeros PMs e Bombeiros, a forma desrespeitosa que o Contar se utilizou para se referir ao projeto. Lamento, porque discordo completamente dele”.
Ainda conforme Coronel David, é preciso valorizar os deputados que fazem parte da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), pois eles atestaram a legalidade e a constitucionalidade do projeto. “A proposta foi exaustivamente discutida pelos comandos da instituição e passou pelo crivo da nossa consultora legislativa, Ana Nardes. Peço ao Contar para entrar em contato com minha assessoria jurídica”.
David ainda defendeu a proposta, com o argumento que não vai atender apenas um seleto grupo. Com o projeto, 225 PMs, entre oficiais e praças, e 46 Bombeiros, oficiais e praças, serão promovidos.
Contar rebateu dizendo a David que vai acompanhar o Diário Oficial do Estado. “Dizer que desrespeitei é um grife dele (David) não leve aos militares”.
