Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei que pode tornar as óticas como prestadoras de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Clodoilson Pires (Podemos)
Conforme a proposta, o funcionamento será condicionado às normas de biossegurança emitidas pela prefeitura, como a imposição de um limite de atendimento presencial.
Na justificativa, Clodoilson argumenta que essa é uma reivindicação desse tipo de comércio e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) classifica óticas como varejo de saúde.
“Em que pesem as necessárias restrições e medidas emergenciais impostas por decretos municipal e estadual, os serviços de saúde continuam a funcionar durante a pandemia e, portanto, estão sendo emitidas, pelos profissionais médicos oftalmológicos, as receitas oftalmológicas que precisam ser aviadas em óticas, pois os usuários precisam fazer correção visual, inclusive os profissionais dos serviços essenciais. Os usuários de óculos não conseguem realizar suas atividades cotidianas e nem suas atividades profissionais, muitas vezes, causando acidentes que comprometem sua saúde e segurança”, escreveu. Ele ainda apontou que já há leis semelhantes pelo Brasil.
“Ressalto a relevância e importância na manutenção dos serviços ópticos, diversos estados e municípios, citamos como exemplo, São Paulo, Paraná, Bahia, Rondonópolis, entre outros, já classificaram tal atividade como essencial”, citou o parlamentar.
A proposição ainda deve ser analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; passar pela primeira discussão em plenário; voltar à análise nas comissões de mérito e finalmente ser aprovada em segunda discussão. Após isso, o texto vai para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
